TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

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Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento

O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.

TST reconhece direito de bancário a horas extras

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF